TJ-SP Quadro oficial e aferição da qualidade técnica de peritos

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Topic(s): Direito, Perícia, Arbitral

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(foto: Mary Gober, SXC)

A Associação Paulista de Magistrados encaminhou ofício à Corregedoria Geral da Justiça solicitando a criação de quadro oficial de peritos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, buscando produzir um instrumento útil aos Magistrados para encontrar profissional apto e disponível para aceitar o encargo pericial.

A Juíza Auxiliar da Corregedoria esclareceu que em 09.01.2001 o TJ extinguiu o cadastro de profissionais habilitados que manteve até aquela data, pois àquela altura a sistemática havia perdido a finalidade principal de informar reservadamente aos Juízes. Nessa período foi extinto o setor encarregado desse controle.

Ao avaliar a possibilidade e conveniência de reinstaurar o modelo centralizado para controle de peritos, a Corregedoria considerou diversos fatores, como o porte do Estado de São Paulo, concluindo que a quantidade de unidades judiciárias não possibilita que um único órgão proceda à análise detalhada de cada um dos interessados a atuar nas mais diversas áreas e regiões. A Corregedoria tomou em consideração, também, diversos outros aspectos como o indesejado afiançamento da idoneidade do perito, especialmente porque à época apurou-se que alguns profissionais cadastrados estavam ou foram processados por crimes muito sérios.

A análise feita pela Corregedoria considerou que o controle descentralizado sobre a atuação pericial revela-se como muito mais segura, razão pela qual o provimento CSM 797/2003, em seu artigo 3o. determinou que cabe ao Juiz, a seu exclusivo critério, aprovar ou não a documentação apresentada pelo perito. Pareceu, ainda, que a melhor sistemática inclui a possibilidade do Juiz buscar informações sobre peritos com outros Juízes da região.

Por fim, a Corregedoria lembra que sempre resta a possibilidade de consultar os respectivos órgãos de classe e estabelecimentos de ensino superior da região para obter listas atualizadas de profissionais.

Como resultado, o Corregedor Geral de Justiça manteve, em decisão 05 de fevereiro de 2009, a sistemática que não contempla a existência de um cadastro central de peritos.

Vide o parecer completo em www.tjsp.jus.br

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